Mergulhada no conflito sobre o uso das reservas para pagar dívida, a Argentina tenta avançar em direção à operação de swap de US$ 20 bilhões em títulos remanescentes da reestruturação de 2005. A Presidente Cristina Kirchner afirma que os problemas de financiamento do País serão todos resolvidos após a troca da dívida e da utilização dos recursos "excedentes" do Banco Central por parte do Tesouro, mas analistas locais ouvidos pela Agência Estado discordam da Presidente e antecipam problemas. Embora descartem um default, pelo menos em 2010, ninguém fala em 2011. "Estimativas para o próximo ano são ficção científica", ironiza o economista José Luis Espert, da consultoria homônima.
As opiniões sobre o pior ou o melhor dos cenários, no curto e médio prazos, se resumem à avaliação sobre a grande problemática do país: o gasto público que não para de crescer. "Sem ações fiscais pertinentes para equilibrar as contas e medidas institucionais críveis, como dar transparência às estatísticas, o swap não será suficiente para permitir a captação de recursos nos mercados internacionais", opina o ex-secretário de Finanças, Daniel Marx. Na mesma linha, o analista Ramiro Castiñeira, da consultoria Econométrica, reconhece que a troca da dívida vai aproximar a Argentina dos mercados financeiros e poderia até resultar em uma redução das taxas de juros. Esse avanço, no entanto, não seria capaz de mudar o quadro macroeconômico local significativamente.
Para ele, a falta de sinais do governo no sentido de recuperar o superávit fiscal, controlar a inflação e reduzir o gasto impede a Argentina de colocar dívida nova com taxas próximas às do Brasil (abaixo de 5%, segundo última emissão no final de 2009)ou da Grécia (pouco mais de 6%, há duas semanas). O economista Espert, por sua vez, tem uma avaliação mais crítica. "Mais que um swap, essa operação é uma troca que melhora apenas o panorama com os ‘holdouts’", desdenha o analista, referindo-se aos credores remanescentes do default argentino de 2001.
Segundo cálculos do Centro de Investigações de Instituições e Mercados da Argentina (Ciima), as reais necessidades de financiamento do setor público para este ano são de US$ 15 bilhões, mas a arrecadação total do Estado seria muito maior do que a estimada no Orçamento. Portanto, o governo não haveria falta de recursos para cumprir os compromissos financeiros. Os analistas do Ciima e de outras consultorias afirmam que a iniciativa da Casa Rosada de obter uma parte das reservas e dos lucros do BC é parte da estratégia política de reconstruir o poder dos Kirchners, com vistas às eleições de 2011.
EVITAR DEFAULT É PREMISSA PARA SUSTENTAÇÃO DOS KIRCHNERS
Apesar do desgaste político e da deterioração fiscal, o ex-presidente Néstor Kirchner já anunciou que o casal pretende ficar no governo até 2020, alternando os mandatos entre ele e a esposa. Neste sentido, analistas locais ponderam que as probabilidades de default são baixas. "Eles dão mostras diárias de que estão desesperados para não dar um calote, já que essa situação levaria a uma corrida de depósitos, que poderia causar a descapitalização dos bancos, que têm um terço de seus ativos em bônus do governo", opina economista José Luis Espert, da consultoria homônima.
Segundo cálculos do Ciima, o governo argentino contaria com a soma de US$ 14,2 bilhões ou mais para gastar livremente sem os condicionamentos do Orçamento de 2010. "Ou seja, esse montante não está faltando, como dizem os funcionários públicos
(os Kirchners). O que (eles) querem é que sobrem recursos para construir poder", afirmou Aldo Abram, diretor do Ciima, à Agência Estado. Por causa disso, de uma maneira geral, os analistas não consideram a hipótese de um novo calote da dívida soberana da Argentina.
No cenário mais benigno, que prevê a realização do swap com os ‘holdouts’ e o uso das reservas pelo Tesouro, Espert avalia que o quadro fiscal do governo não muda muito. "Creio que o uso das reservas, embora aumente os recursos dos Kirchners, gera um problema tão grande com a inflação e abre a possibilidade de embargos internacionais que, no melhor dos casos, é um jogo de soma zero", sentenciou. Já o analista Abram, do Ciima, não acredita em uma aprovação, pelo Congresso, do decreto do Executivo para dar via livre ao uso das reservas.
O economista reconhece, no entanto, que será difícil manter o cofre do BC longe do Tesouro argentino. "Tudo indica que, daqui para frente, independentemente de quem ocupe a presidência da autoridade monetária, o Banco Central passará a ser um instrumento de política econômica e de financiamento do governo", disse. Segundo ele, no raciocínio kirchnerista, a inflação não é um problema monetário, mas sim resultado da oferta insuficiente de bens e serviços e, por isso, é preciso incentivar os investimentos.
A receita dos Kirchner para enfrentar esse diagnóstico implica em emitir mais moeda ou reduzir os depósitos compulsórios para incentivar o crédito. "Ambos os caminhos levam a um excesso de oferta de moeda que termina em inflação", diagnostica o
analista do Ciima. Além disso, a equipe econômica considera que emitir pesos para comprar divisas para financiar o governo ou sustentar a cotação "ideal" de câmbio não tem efeito inflacionário. Portanto, continua Abram, é de se esperar que os remédios aplicados pela Casa Rosada sejam piores para atacar o mal da inflação. Não é a toa que a aceleração dos preços segue em alta velocidade e deve superar 25% neste ano, e seguramente mais de 30% em 2011, ano de eleições presidenciais, segundo
projeções do Ciima.
Tais políticas internas argentinas não favorecem o país em seu regresso ao mercado internacional de dívida. As chances de a Argentina voltar a captar recursos externos são limitadas. "Se o contexto internacional continuar favorável, abre-se uma janela
conjuntural para conseguir financiamento no mercado voluntário, mas o montante será de alguns poucos milhões", antecipa Abram. E isso vai apenas reduzir o volume de recursos de campanha dos Kirchner, alfineta o analista.
Já o economista Espert arriscou uma cifra: "O máximo que o governo deve conseguir captar serão US$ 2 bilhões." No caso de os recursos externos serem muito minguados e o gasto não sofrer nenhum ajuste, o governo poderia financiar-se com uma rápida
desvalorização da moeda, segundo o economista. Para ele, o que mudaria mais seria um cenário de veto do Congresso ao uso das reservas. Nesse caso, Espert diz que os Kirchners podem adotar medidas para engrossar o caixa, como aumentar a emissão
monetária, ou não devolver o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) aos exportadores, ou até mesmo não pagar os reembolsos referentes às exportações subsidiadas".
CONTABILIDADE CRIATIVA OCULTOU DÉFICIT FISCAL DESDE 2005
Um levantamento realizado pelo economista Miguel Broda mostra que o gasto consolidado (União, Províncias e Municípios) passou de 27,6% do PIB em 2003 para 41,3% em 2009, e caminha para mais de 42% em 2010. "Esses números são elevadíssimos, se compararmos com a média do gasto público entre 1980 a 2002, que
foi de 29,2% do PIB", opina Broda. Segundo ele, somente nos três últimos anos o gasto aumentou mais de dez pontos do PIB. "É o dobro do gasto da Grécia", ressalta em tom de exclamação, lembrando ainda que o déficit financeiro do Tesouro argentino em 2009 foi de 21,1 bilhões de pesos (cerca de US$ 5,4 bilhões).
O economista Alcides Saldivia, ex-subdiretor da Oficina Nacional de Orçamento, explica que é cada vez mais complicado saber como o governo gasta e como se financia porque usa uma contabilidade criativa, com indicadores fiscais falsos para ocultar a magnitude do déficit e da dívida. Saldivia afirma que os números dos superávits comercial, primário e fiscal e o resultado financeiro que computa os juros da dívida já não servem como indicadores adequados para avaliar o nível de endividamento do setor público. Para isso, é preciso levantar as cifras da "obrigação líquida" (que mede a diferença entre o financiamento com juros do gasto e a amortização de dívidas) e da "obrigação total" (o financiamento necessário para cobrir o déficit e a amortização de dívidas).
O primeiro, conforme os cálculos de Saldivia, está atualmente em 3% do PIB, e o segundo supera 13% do PIB, nível acima do registrado em 2000 e 2001, anos que antecederam o default de janeiro de 2002. Ou seja, a evolução desses indicadores
mostra que o País tem registrado déficit fiscal nos últimos cinco anos, apesar de o resultado financeiro ter sido positivo. Isso se deve ao fato de que o governo computa como investimento financeiro os empréstimos às Províncias ou órgãos estatais,
aumentando o gasto total.
"Está claro que o uso das reservas é a ponta do iceberg de uma tentativa do governo de gerar incremento de caixa para reconstruir o poder perdido", conclui Aldo Abram, diretor do Ciima, alertando ainda para futuras medidas oficiais para controlar a saída de capitais. "Seja por maior conflito político e/ou pela turbulência mundial, a saída de capitais vai aumentar e a resposta do governo será um forte controle formal ou informal de capitais e do protecionismo", antecipa o analista. (Marina Guimarães, de Buenos Aires)
