O governo argentino vai emitir dinheiro "disfarçado" a fim de permitir que as quase falidas Províncias do país paguem seus funcionários públicos (as Províncias equivalem aos Estados no Brasil). Trata-se de uma cópia do "patacón", a moeda disfarçada com que a Província de Buenos Aires vem pagando seus servidores.
Por lei, a Argentina não pode elevar a quantidade de pesos na economia sem que entrem dólares no país (por meio de mais exportações ou investimentos estrangeiros).
Como não pode emitir dinheiro para gastar, o governo criou um tipo de vale (um título, papel que comprova uma dívida do governo), as Lecop (Letras de Pagamentos de Obrigações Provinciais), aceitáveis no comércio.
As Lecop começam a circular na semana que vem. O título poderá ser usado também para pagamentos de impostos provinciais e nacionais, fechando o circuito e tornando-os praticamente uma moeda paralela em circulação.
As Lecop foram lançadas no mês passado para substituir os títulos provinciais já em circulação, como os "patacones" da Província de Buenos Aires.
Ao contrário dos "patacones", que pagarão juros de 7% em seu vencimento, em julho, as Lecop não pagarão juros e terão prazo de vencimento maior 5 anos. Os títulos são impressos em papel-moeda e têm aspecto semelhante ao de dinheiro comum.
O limite de emissão é de US$ 1 bilhão, o equivalente a 8% do dinheiro em circulação no país e mais de 1% de toda a base monetária (dinheiro em circulação mais depósitos bancários).
"A emissão de títulos não está proibida, mas viola o espírito da lei de conversibilidade", afirmou à Folha o economista José Luis Espert, da consultoria Espert & Asociados. "É uma moeda podre, para evitar que os governos provinciais cortem seus gastos."
Até agora, 11 Províncias já aderiram ao uso das Lecop, com a condição de eliminar seus déficits fiscais dentro de um ano. O ministro da Economia, Domingo Cavallo, negou ao jornal "La Nación" que a emissão das Lecop contrarie a lei de conversibilidade.
"Eles estarão sujeitos a um controle quantitativo e nenhuma Província poderá pôr em circulação mais do que o equivalente a uma folha de pagamentos." Segundo Cavallo, essa é uma solução transitória.
"Patacard"
O pagamento de salários com títulos se tornou comum na Argentina na década passada, mas nunca havia sido aplicada em larga escala até o lançamento dos "patacones" pela Província de Buenos Aires, há dois meses.
Segundo o secretário de Economia da Província, os "patacones" geraram reativação no comércio local e aumento de 6% na arrecadação provincial no mês passado.
"O governo gera demanda por meio do endividamento, como fez durante toda a década de 90", afirma Espert. "É um mau sinal. O governo adotou o plano de déficit zero porque não tinha mais crédito externo, mas agora trata de se financiar tomando um crédito compulsório dos funcionários públicos, que não têm nenhuma proteção contra isso."
Para o economista Aldo Abram, da consultoria Exante, a emissão das Lecop não contraria a lei da conversibilidade. "O objetivo é dar tempo para que as Províncias ordenem suas contas, sem as graves consequências sociais que mais cortes de gastos trariam."
O fato de o governo permitir o pagamento de impostos com os títulos e de estimular a sua aceitação para o pagamento de tarifas de serviços públicos os transforma em um "quase dinheiro".
No caso dos "patacones", o comércio local os tem aceito pelo valor de face, mas já há um mercado negro no qual eles têm sido vendidos com deságio de até 10%.
O estímulo ao uso dos "patacones" também cresceu com a aceitação, pelo Banco Província, do governo de Buenos Aires, de depósitos desses títulos. O Bapro também criou um cartão de crédito em "patacones", batizado de "Patacard". Não se sabe se o banco aceitará depósitos em Lecop.
O governador de Buenos Aires, Carlos Ruckauf, candidato à sucessão de De la Rúa, é um dos principais defensores da medida. Ele chegou a sugerir, numa entrevista recente, que o país adotasse um "sistema trimonetário", com a circulação de dólares, pesos e um título federal sem lastro.
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