Swap nao devolve passaporte da Argentina para exterior (*)

A renegociação da dívida pública argentina, concluída no mês passado,
praticamente encerra o trágico fim da história da conversibilidade cambial,
regime que atrelou a moeda nacional ao dólar durante dez anos e terminou
com um default de US$ 144 bilhões, em dezembro de 2001. Contudo, o swap
não é suficiente para devolver à Argentina seu passaporte de entrada ao
mercado voluntário de dívida com taxas abaixo de um dígito, como sonha a
Presidente Cristina Kirchner. Antes de empreender o caminho de regresso ao
mercado internacional, a Casa Rosada tem que remover um obstáculo
espinhoso: a ausência de transparência nos índices de inflação.

"Vamos dizer isso sempre: enquanto não resolver o problema do Indec –
(Instituto Nacional de Estatísticas e Censos, o IBGE argentino) -, a Argentina
não vai normalizar suas relações com os mercados", afirmou à Agência
Estado o analista da consultoria Delphos Investiment, Leonardo Chialva. Ele
explica que a trajetória descendente dos bônus argentinos teve início
exatamente um mês depois que os investidores começaram a suspeitar das
estatísticas do Indec. "Trata-se de dados da realidade: a taxa de risco país
disparou quando o mercado intuiu que as informações do Indec estavam
enviesadas", disse ele.

Só para relembrar: em janeiro de 2007, ano das eleições presidenciais que
elegeram Cristina para suceder seu marido, Néstor Kirchner ( que governou o
país entre 2003 e 2007 e ainda é considerado o real poder no governo da
mulher), os números oficiais começaram a distanciar-se cada vez mais das
estimativas dos consultores. Chialva garante que o mercado reagiria de
maneira muito favorável à Argentina se houvesse uma transparência nos
índices, apesar de o país ainda manter uma dívida em default com o Clube de
Paris e um grupo remanescente de credores que brigam na Justiça contra o
default de 2001.

O BARATO QUE SAI CARO

O analista Leonardo Chialva, da consultoria Delphos Investiment, pondera que
em 2007 o risco país da Argentina era similar ao do Brasil. Naquela época, o
país tinha US$ 20 bilhões de dívida em mãos dos holdouts (os credores que
não aceitaram a reestruturação de 2005) e outros US$ 6,5 bilhões de débito
com o Clube de Paris. Mas não havia nenhuma suspeita pairando sobre as
cifras oficiais. Agora, os que insistem em receber a dívida remanescente nos
tribunais detêm apenas 8% dos títulos em default (US$ 6 bilhões) e ainda não
há sinais de uma negociação entre o governo e o Clube de Paris. Ele avalia,
entretanto, que essas são pedras pequenas que não chegam a fazer sombra
aos números.

"Nenhuma destas pedras tem o peso das suspeitas sobre as estatísticas",
sentencia Chialva, afirmando que a suposta manipulação oficial nas cifras
gera uma economia de US$ 500 milhões anuais aos cofres do Tesouro
argentino. É o típico caso do barato que sai caro. Um IPC oficial abaixo do
real leva o governo a pagar aos investidores rendimentos menores pelos
títulos atrelados ao indexador CER. Na avaliação dos investidores, com estes
US$ 500 milhões a mais que o governo gastaria para "consertar" o Indec, teria
a possibilidade de obter crédito com taxas abaixo de um dígito em condições
próximas às concedidas pelos mercados ao Brasil.

A calculadora não mente. Um Boden 2015, que é o título soberano de
referência, testou o máximo de rendimento de quase 15,5% no dia 25 de
maio, quando havia fortes dúvidas sobre o nível de aceitação do swap. Após o
resultado da operação, que obteve 66% de aceitação por parte dos holdouts,
o papel passou a pagar 12%. Não tão longe do sonhado porcentual de um
dígito, mas distante de um cenário propício para atingi-lo.

Apesar dos obstáculos ao objetivo oficial, os juros dos títulos com prazos mais
curtos recuaram para abaixo da casa dos 10%. O Bonar 5, por exemplo, com
vencimento em março de 2011, rendia 13% antes do swap e hoje rende 7%.
Essa melhora, contudo, é muito relativa. Um título soberano brasileiro com
igual prazo de vencimento exibe juros de apenas 0,9%. "Falta muito para a
Argentina emitir como o Brasil", lamenta Chialva.

NÃO É SOLVÊNCIA, É CREDIBILIDADE, ESTÚPIDO!

O diagnóstico que Chialva, da Delphos Investiment, faz da situação argentina
é voz uníssona entre os analistas. Eles consideram que a Argentina não tem
um problema de dívida, mas sim de falta de credibilidade e transparência a
partir do episódio Indec. As agências de risco têm sido categóricas em
relação ao assunto. A Standard & Poor’s é especialmente dura com a
Argentina. "A renegociação do swap foi positiva, mas não a ponto de acionar
uma mudança na qualificação da dívida", sentenciou o analista de risco
soberano de países emergentes, Sebastián Briozzo.

Ele recordou à AE que "entre 2006 e 2007, a Argentina não havia negociado
com os holdouts, tampouco com o Clube de Paris, mas a qualificação para a
dívida era B+ (dois níveis acima do atual). E permaneceu assim até ocorrer a
intervenção do governo no Indec". O IPC de 2010 está projetado entre 25% e
30% pelas contas de diferentes consultorias privadas. Para o governo, no
entanto, os preços no país devem acumular alta de apenas 10%.

A Moody’s, por sua vez, deixa aberta a possibilidade de melhorar a
classificação da dívida argentina e avalia que o swap foi uma demonstração
de "boa vontade" do governo. "Estamos avaliando se isso pode implicar em
uma mudança do rating", que poderia passar para B2, tanto que a agência já
elevou a perspectiva do país para positiva, destacou o analista de risco
soberano da agência, Gabriel Torres. A classificação da Moody’s para a
dívida argentina é ‘B3’, três escalas abaixo do limite que separa os países
com grau de investimento e em uma faixa usada para aqueles que
apresentam risco de default.

Embora descarte um default argentino e reconheça como bons os números do
país, o rating ainda não melhorou após o swap por causa do Indec.
"Entendemos que os números da Argentina justificam uma qualificação mais
elevada de sua dívida, mas a situação do Indec é preocupante não só porque
não se pode confiar nas estatísticas oficiais, mas porque boa parte da dívida
em pesos estava indexada", disse Torres.

APROPRIAÇÃO DE RESERVAS E FUGA DE CAPITAIS AO MESMO TEMPO

O Indec não é a única pedra no caminho do retorno da Argentina ao mercado
internacional. Os investidores questionam outras medidas polêmicas da
política econômica de Cristina Kirchner, como a estatização dos fundos de
pensão privados ou a transferência de reservas internacionais depositadas no
Banco Central para o caixa do Tesouro com o fim de financiar o gasto público.
O Ministério da Economia informou que já usou US$ 2,5 bilhões de um total de
US$ 6,6 bilhões das reservas que pretende gastar neste ano, conforme
decreto aprovado.

"Com o ritmo extravagante do gasto público e sem acesso ao crédito, o
governo vai ter que usar cerca de 50% a mais das reservas em 2011. E isso
poderia deixar os depositantes nervosos", advertiu o economista Jose Luis
Espert, da consultoria homônima, indicando uma acentuação na fuga de
capitais
. Um levantamento realizado pela consultoria Ecolatina apontou para o
aumento no ritmo da formação de ativos externos do setor privado. Segundo o
estudo, o compasso da fuga de capitais aumentou, em média, de US$ 300
milhões entre janeiro de 2003 e março de 2008 para US$ 1,5 bilhão por mês
entre abril de 2008 e junho de 2010.

Na última quinta-feira, véspera do feriado nacional pelo dia da Independência
da Argentina, o Banco Central informou que atingiu o recorde histórico no nível
de reservas internacionais ao acumular US$
50,162 bilhões. O maior volume anterior das reservas foi registrado em março
de 2008, de US$ 50 bilhões. Desde o menor volume registrado em janeiro de
2003, de apenas US$ 8,2 bilhões, os ativos internacionais do BC cresceram
mais de seis vezes. O estudo da Ecolatina mostra que a recomposição das
reservas não foi somente nominal. Em relação ao PIB, as reservas cresceram
de 8,5% para 18,5%. No entanto, o estudo recorda que o atual estoque é
similar ao de dois anos atrás e que a interrupção no processo de acumulação
não se deveu a uma entrada menor de dólares no país, mas sim a um aumento
de saída da moeda.

ANO ELEITORAL DEVE SUSTENTAR DETERIORAÇÃO FISCAL

A advertência do economista Jose Luis Espert, no entanto, chama a atenção
para o forte crescimento das importações. Somente em maio, na comparação
com igual período de 2009, houve um aumento de 72% das importações ante
uma expansão de 25% das exportações. "A Argentina não vai ter déficit
comercial, mas pode entrar em déficit de conta corrente por causa do aumento
das importações", alertou Espert.

O economista ressalta ainda que o déficit fiscal do Estado é de 1,9% do PIB e
o consolidado (incluindo as Províncias) atinge 2,9%. Segundo ele, os gastos
com a amortização da dívida pública representam 1,5% do PIB. Diante desses
números, Espert opina que é conveniente ao governo criar condições para
emitir dívida mais barata. No entanto, essa hipótese é de difícil concretização,
avalia.

"É preciso olhar as ações: o governo mente com suas estatísticas, tentou
conseguir US$ 10 milhões por meio da elevação dos impostos de
exportações agrícolas em março de 2008, poucos meses depois se apropriou
dos fundos de pensão e depois levou um pouco das reservas. Não se pode
falar em superávit fiscal quando as medidas são de apropriação", criticou.
Para o analista, a deterioração fiscal vai continuar em 2011, especialmente
por causa das eleições presidenciais de outubro do próximo ano.


Se os mercados veem com maus olhos tais medidas, são com elas que o
governo seduz o chamado voto peronista, caracterizado pelo eleitorado de
classes menos favorecidas e com pouca instrução. Embora a dívida não seja
um tema quente para as eleições, já que estas serão marcadas por uma
inflação elevada e a falta de um programa para interromper a escalada de
preços, o governo tenta capitalizar o assunto.

SOBERANIA OU TEIMOSIA?

Em sua campanha oficial, o governo argentino afirma que Néstor iniciou o
processo de normalização da dívida soberana do país e que Cristina o
concluiu. De fato, quando os Kirchner chegaram ao poder, a dívida
representava 56% do PIB e hoje essa relação baixou para 30%, segundo o
analista Ramiro Castiñera, da consultoria Econométrica. "A renegociação foi
feita em condições favoráveis para evitar que o peso da dívida se transforme
em uma mochila que pese sobre o crescimento da economia", opinou.

O governo, contudo, não consegue capitalizar a notável situação da dívida
entre o eleitorado de melhor poder aquisitivo e os investidores por causa de
outros problemas. Além do sempre presente Indec, ele enumera: "A falta de
superávit primário, de um programa antiinflacionário, de credibilidade nas
estadísticas públicas, de uma renegociação com o Clube de Paris, além do
artigo IV do FMI, assim como apoiar um programa financeiro somente no uso
das reservas e no imposto inflacionário é o que explica, em boa medida, o fato
de o risco país estar em 775 pontos-base, enquanto o do Brasil se encontra
em 237".

A questão do Clube de Paris é apontada pelos analistas como um capricho do
casal Kirchner. Em outubro de 2008, Cristina anunciou o pagamento da dívida
de US$ 6,5 bilhões ao Clube com recursos das reservas. Duas semanas
depois houve a falência do Lehman Brothers, que detonou a crise
internacional. O cenário obrigou a suspensão da ideia. Em épocas de cautela,
os Kirchner optaram por uma reestruturação dessa dívida, mas essa via está
praticamente descartada porque implica em um acordo com o FMI que, por
sua vez, obriga o país a submeter-se a uma vistoria de suas contas.

A auditoria está prevista pelo artigo mencionado por Castiñera, que
estabelece o envio de missões técnicas aos países sócios para checar as
contas na ponta do lápis. São essas auditorias que permitem a elaboração do
documento anual do organismo multilateral sobre as economias de seus
integrantes. Só que os Kirchner não autorizam o desembarque de uma missão
na Argentina e propõem pagar a dívida direta e individualmente a cada um
dos membros do Clube de Paris. A metodologia não está prevista em nenhum
dos organismos: ou o devedor paga em cash ao Clube ou refinancia mediante
um acordo com o FMI. Mais uma pedra, portanto, que não sairá do caminho
da Argentina com a conclusão do recente swap de dívida.

(*) Marina Guimarães é jornalista e atua como correspondente da Agência
Estado em Buenos Aires, na Argentina.

Picture of José Luis Espert

José Luis Espert

Doctor en Economía

TESIS DOCTORAL
PAPERS
DIPUTADO NACIONAL
Libros
LA ARGENTINA DEVORADA
LA SOCIEDAD CÓMPLICE
NO VA MÁS
CADENAS INVISIBLES
Prensa
ARTÍCULOS
TELEVISIÓN
RADIO
Scroll al inicio